O Banco Central (BC) anunciou hoje (20) mais liberação de recursos para o crédito. Serão liberados R$ 10 bilhões em recursos para a economia, além dos valores anunciados no final do mês passado.
O BC também aprovou alterações nos critérios relativos ao requerimento mínimo de capital para risco de crédito. “Os ajustes consideram a fase atual do ciclo de crédito no Brasil e se inserem nos processos de revisão das medidas macroprudenciais adotadas a partir de 2010 e de continuidade da convergência da regulação brasileira aos parâmetros internacionais de Basileia”, diz o banco.
Menos de um mês depois de anunciar regras que expandem a oferta de crédito, o Banco Central (BC) voltou a alterar as regras do compulsório dos bancos, contribuição obrigatória que as instituições fazem junto ao BC como forma de proteção ao sistema financeiro e riscos de perdas. Agora, poderão serão usadas em operações de crédito ao mercado 60% do montante antes reservado apenas para o compulsório. Na medida anunciada em julho, o BC já havia liberado 50%, o que disponibilizou, de imediato, ao mercado de crédito 30 bilhões de reais. Na prática, com a liberação desses outros 10 pontos porcentuais do compulsório, as instituições financeiras podem emprestar mais 10 bilhões de reais a clientes, somando 40 bilhões em dinheiro novo em circulação em apenas um mês.
Considerando outras mudanças anunciadas nesta quarta-feira, há ainda um potencial de impacto na liquidez da economia de 15 bilhões de reais. Com isso, as duas medidas anunciadas nesta quarta podem ter um efeito de 25 bilhões de reais no crédito dos bancos, no total.
No anúncio de julho, o BC havia comentado que poderia haver um potencial extra de liquidez de 15 bilhões de reais. Assim, somando o dinheiro do compulsório liberado de imediato em julho e agora (40 bilhões) ao potencial reflexo na economia (15 bilhões de julho e mais 15 bilhões desta quarta), poderão ser injetados no mercado de crédito brasileiro um total de 70 bilhões de reais.
Traz a nota do BC que "60% dos valores recolhidos poderão ser utilizados na contratação de novas operações de crédito e na compra de carteiras diversificadas (pessoas jurídicas e físicas) originadas por instituições elegíveis". Em outro texto: "os ajustes consideram a fase atual do ciclo de crédito no Brasil e se inserem nos processos de revisão das medidas macroprudenciais adotadas a partir de 2010 e de continuidade da convergência da regulação brasileira aos parâmetros internacionais de Basileia." A alíquota do compulsório de cada banco é calculada com base no volume de depósitos feitos à vista e à prazo nas instituições.
O BC explica que essas mudanças fazem parte de sua estratégia de retirar, aos poucos, as medidas adotadas pós-crise, em meados de 2010, para proteger o sistema financeiro do Brasil contra os choques do mercado internacional e formar um colchão de reservas de dinheiro. Como o cenário mudou (economias estão se recuperando e o crédito internacional voltou a circular), a autoridade monetária vê espaço para tirar parte das medidas duras. Contudo, vale ressaltar que o Brasil vive um momento de crescimento baixo - economistas projetam expansão menor que 1% para 2014. Assim, economistas acreditam que essas medidas foram anunciadas agora para tentar salvar o Produto Interno Bruto (PIB) via estímulo ao consumo.
O problema principal é o risco de esse aumento de crédito escalonar ainda mais a inflação - o Brasil vive um momento de escalada de preços. Apesar de o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter desacelerado entre junho e julho, em 12 meses, o índice subiu 6,27%, pouco abaixo do teto da meta do governo, de 6,5%. Geralmente o compulsório é uma das ferramentas do BC para tentar controlar a inflação. Em julho, o anúncio da redução do compulsório causou reboliço no mercado por ter sido pouco depois de a ata do Comitê de Política Monetária (Copom) mostrar que a autoridade monetária estaria fazendo o possível para manter a inflação sob controle. Na ocasião, analistas destacam que a liberação do crédito veio no momento errado e até poderiam sinalizar uma contradição com a política monetária brasileira.
Há duas semanas, o presidente do BC, Alexandre Tombini, defendeu que, apesar de manter a Selic em níveis elevados, as medidas de estímulo ao crédito adotadas em julho não atrapalham a política monetária, que busca a estabilidade de preços. "Não há qualquer contradição ou incompatibilidade entre as ações recentes de política macroprudencial e a política monetária, uma vez que são instrumentos que têm objetivos distintos", afirmou ele em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal. As medidas, argumentou Tombini, buscam "assegurar a estabilidade financeira".
As medidas anunciadas revelam uma preocupação maior da autoridade monetária com liquidez "principalmente relacionada a Pequenas e Médias Empresas e pequenos bancos". A avaliação é da economista Mariana Oliveira, da consultoria Tendências. "Como estamos falando de depósitos a prazo, que já são remunerados pela Selic, a liberação tem mais efetividade quando o banco realmente tem problema de liquidez mais elevado", avaliou.
Segundo ela, se a instituição financeira tem alta liquidez, o investimento no compulsório não tem tanto impacto na remuneração, porque o compulsório a prazo já é remunerado. Na avaliação da economista, as medidas também têm algum efeito expansionista. "Ao liberar crédito para o varejo, é difícil controlar o efeito secundário na economia", se referindo a possíveis impactos na inflação.
A reversão das medidas macroprudenciais, anunciada hoje, pode ter algum impacto importante no afrouxamento do crédito. "Não é de imediato que deve haver bancos novamente fazendo expansões fortes do prazo dos financiamentos", disse. "Agora, com as medidas, os bancos têm abertura para, no médio prazo, retomarem uma ampliação mais robusta de financiamento", comentou.
No entanto, ela destaca que, no cenário projetado pela consultoria Tendências, está previsto um aumento da inadimplência em 2015, devido a condições mais apertadas de crédito, alta na taxa de juros e desaquecimento do mercado de trabalho. Este cenário leva a crer, segundo a especialista, que mesmo com as medidas anunciadas hoje pelo Banco Central é difícil haver uma ampliação maior nos prazos de financiamentos já no ano que vem. "Este ambiente traz uma postura que limita um comportamento muito agressivo dos bancos, que estão preocupados com as perdas (causadas pela inadimplência)", comentou. Neste caso, o BC informou que o potencial impacto na liquidez da economia é de mais R$ 15 bilhões. Com isso, as duas medidas anunciadas nesta quarta-feira podem ter um efeito total de R$ 25 bilhões no crédito dos bancos. Ainda na manhã desta quarta, o Banco Central concederá entrevista coletiva e dará mais esclarecimentos sobre o assunto.
Além de reduzir de novo a alíquota do compulsório, o BC também anunciou nesta quarta-feira o afrouxamento nos critérios de requerimento mínimo de capital para risco de crédito, um tipo de reserva que os bancos devem ter caso tomem calote de quem recebeu os empréstimos. Na prática isso essas mudanças significam que há um potencial impacto na liquidez no mercado de outros 15 bilhões de reais.
Os requisitos de exposição e receita máximas para classificação de operações de varejo, por exemplo, mudaram: foram reduzidos e os fatores de conversão em crédito de operações de comércio exterior e de garantias de performance. Em segundo lugar, o tratamento de exposições a governos centrais de países estrangeiros também foi ajustado de modo a reduzir obstáculos à internacionalização das instituições financeiras brasileiras. Por fim, agora o BC entende que as operações de crédito consignado mitigam riscos de calotes.
"Espera-se que as medidas ampliem o acesso a crédito por pequenas empresas e fortaleçam o comercio exterior. Pretende-se, assim, incrementar a eficiência do sistema e salvaguardar sua resiliência", mostra a nota do BC.
Veja as medidas:
- Permitir que até 60% (sessenta por cento) do recolhimento compulsório relativo a depósitos a prazo sejam cumpridos com operações de crédito, aumentando em 10 pontos de percentagem essa faculdade prevista na Circular 3712 de 24/07/2014. Dessa feita, 60% dos valores recolhidos poderão ser utilizados na contratação de novas operações de crédito e na compra de carteiras diversificadas (pessoas jurídicas e físicas) originadas por instituições elegíveis.
- Estabelecer que para as novas operações de financiamento de veículos a dedução acima mencionada irá considerar incremento em relação a média praticada no primeiro semestre de 2014.
- Permitir também que para efeito do cumprimento da exigibilidade sobre os recursos a prazo possam ser consideradas as Letras Financeiras que tenham sido adquiridas de instituições elegíveis até o montante relativo à posição de 25/07/2014.
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